Aviso
CONTRATAÇÃO DE ESCOLA – 2019/2020
GRUPO DE RECRUTAMENTO – 290
HORÁRIO Nº 1
Nos termos do n.º 4 do artigo 39.º do Decreto – Lei nº. 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto – Lei nº. 83 – A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto – Lei nº. 9/2016, de 7 de março, e pela Lei nº 12/2016, de 28 de abril, na redação atual do Decreto-Lei nº 28/2017, de 15 de março, conjugado com o Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio, artigo 8º, Manuel Arcêncio, Diretor do Agrupamento de Escolas da Murtosa, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal, por um período de três dias úteis, para seleção e recrutamento de um docente do grupo de recrutamento 290 (Horário de 12 horas/semana), em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.
1. Processo de candidatura: o processo é aberto através da aplicação informática SIGRHE disponibilizada pela Direção-Geral da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
2. Prazo de candidatura: três dias úteis após a introdução da necessidade na aplicação informática SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
3. Modalidade do contrato: contrato a termo resolutivo.
4. Duração do contrato: anual.
5. Carga horária: 12 horas/semana.
6. Local de trabalho: Agrupamento de Escolas da Murtosa, Aveiro.
7. Caraterização das funções: Desenvolvimento de atividades letivas no âmbito do Grupo de Recrutamento 290.
8. Requisitos de admissão: Os estabelecidos no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 70/2013, de 23 de maio.
9. Critérios de seleção: Declaração Graduação Profissional – Ponderação de 100% -Graduação Profissional – nos Termos do n.º 1 do artigo 11.º do DL n.º 132/2012 de 27 de junho, na redação atual.
ou
-Classificação académica – nos Termos do n.º 1, da alínea b) do artigo 11.º do DL n.º 132/2012 de 27 de junho, na redação atual (se não possuir Qualificação Profissional)
Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, que respeita a seguinte ordem de preferências:
a) Candidatos com classificação profissional mais elevada, nos termos do artigo anterior;
b) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado após a profissionalização;
c) Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado antes da profissionalização;
d) Candidatos com maior idade;
e) Candidatos com o número de candidatura mais baixo.
10. Júri de seleção:
Presidente: Nuno José Valente do Nascimento Bessa
1º Vogal efetivo: Rosa Maria Valente Costa Pinto
2º Vogal efetivo: Pedro Miguel Correia Leite
1º Vogal suplente: PAULO MANUEL TEIXEIRA DE AMORIM
2º Vogal suplente: Carmen Dolores Simões da Fonseca
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 2º Vogal efetivo.
11. Data limite da candidatura: A data limite da candidatura é o dia 04 de outubro de 2019.
12. Publicitação dos resultados: Terminado o procedimento de seleção, a publicação da lista final ordenada do concurso será feita no sítio eletrónico do Agrupamento de Escolas da Murtosa, http://aemurtosa.edu.pt/, e em lugar de estilo na escola sede do Agrupamento, Escola Básica e Secundária Pe. António Morais da Fonseca.
13. O Júri disponibilizará a ata e a tabela ordenada com as respetivas pontuações sempre que solicitados pelo opositor ao concurso.
14. O candidato será selecionado na aplicação SIGRHE da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)
15. O candidato selecionado entrará em funções, após ter feito a aceitação da colocação na plataforma eletrónica da DGAE e de ter feito a respetiva apresentação no agrupamento até ao 2º dia útil seguinte ao da comunicação da colocação estabelecida através da aplicação eletrónica da DGAE.
Murtosa, 01 de outubro de 2019
O Diretor Manuel Arcêncio
