Divulgamos legislação e esclarecimentos de questões frequentes sobre o processo de matrículas.
Despacho Normativo nº 6/2018 – Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Abrir LINK
Perguntas Frequentes: Matrículas – Abrir LINK
Despacho Normativo 1_B_2017 – Sobre matrículas e constituição de turmas – Abrir LINK