De acordo com o Despacho nº 921/2019, de 24 de janeiro, os Encarregados de Educação (ou os Alunos quando maiores), do 5º ao 12º ano, devem proceder à devolução dos manuais que foram distribuídos gratuitamente aos seus Educandos em 2025/2026. Esta devolução ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
O processo de devolução e triagem dos manuais escolares relativos a 2025/2026 decorrerá na Escola Básica da Torreira e Escola Padre António Morais da Fonseca, de acordo com o calendário indicado.
A não entrega dos manuais escolares no final do ano letivo nos termos definidos, originará o impedimento de receber manuais gratuitamente no ano letivo seguinte, salvo se for devolvido o valor integral do manual (preço de capa) pago nos Serviços Administrativos) e, no caso de alunos do 12º ano, a impossibilidade de obtenção de certificado de habilitações ou diploma de conclusão de ciclo, até à regularização da situação.
