Exmos. Senhores Encarregados de Educação e alunos:
Por solicitação do Presidente do JNE encaminho a seguinte informação:
“Na sequência do disposto no Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, informa-se que todos os alunos relativamente aos quais tenha sido emitido despacho favorável do Presidente do Júri Nacional de Exames para a realização de provas e exames na época especial estão sujeitos a inscrição obrigatória, a efetuar online na plataforma PIEPE.
Neste sentido, solicita-se que a escola informe os referidos alunos de que deverão proceder à respetiva inscrição no período de 27 a 31 de julho de 2026.”
Nesse sentido, transcreve-se parte do Despacho que deve ser lido na integra (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho-normativo/8-b-2026-1150651422)
(…) estabelece-se a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário, destinada a todos os alunos que reuniam condições para realizar os exames na 2.ª fase do ano letivo de 2025-2026, independentemente de os terem ou não realizado nessa fase. Para garantir a plena eficácia desta medida, determina-se que a classificação obtida na época extraordinária produza, para todos os efeitos, os mesmos efeitos da classificação de exame realizado na 2.ª fase, sendo considerada, nos casos em que o aluno tenha realizado o mesmo exame em ambos os momentos, a melhor das classificações obtidas.
Atendendo à natureza excecional da presente medida e à necessidade de assegurar a igualdade de acesso à época extraordinária, estabelece-se, igualmente, que a respetiva inscrição e a realização dos exames não dependem do pagamento de qualquer encargo pelos alunos.”
Nuno Bessa
Diretor
