Pela Presidência do Conselho de Ministros foi publicado recentemente o Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID -19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para este ano letivo, quanto à realização, avaliação e certificação das aprendizagens; Calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário; Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais, etc.
Decreto-Lei n.º 14-G/2020
