Conforme o Artigo 3.º, do Despacho n.º 4506-A/2023, encontram-se afixadas na Escola Básica e Secundária Padre António Morais da Fonseca e Escola Básica da Torreira, as listagens para divulgação de matrículas, ou renovações, relativas à educação pré-escolar e 1º ano de escolaridade.