No dia 03 de dezembro celebrou-se o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” que tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas. No sentido de prestar uma resposta mais personalizada e adaptada aos problemas concretos da população considerada mais vulnerável, a Guarda Nacional Republicana implementou o “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” (PAPcD), visando a promoção dos direitos e garantias de condições de vida dignas às pessoas com deficiência, procurando envolver, de forma proativa, a comunidade para atender, compreender, respeitar as necessidades e diferenças de cada um, permitindo a igualdade de oportunidades, e para a prevenção de situações de negligência, violência e maus-tratos a estas pessoas. O PAPcD é direcionado para as pessoas com deficiência, para os seus cuidadores e para as pessoas que com elas interagem, pretendendo ser uma plataforma de articulação e de entendimento com os restantes atores sociais responsáveis, ligados à área da deficiência, na promoção da segurança nas comunidades e tem como objetivo principal contribuir para a sua segurança e sentimento de segurança, nos vários subsistemas em que estão inseridas, contribuindo, assim, para uma melhor qualidade de vida desta população.
Este programa de policiamento de proximidade é levado a cabo pelos Comandos Territoriais (com especial intervenção das Secções de Programas Especiais) e consubstancia-se na:
– Sinalização de pessoas portadoras de deficiência que por motivos diversos permanecem grande parte do dia sozinhos e/ou isolados nas suas residências sem apoios/cuidados continuados, e que pela sua dependência poderão ser considerados vulneráveis e alvo de ilícitos criminais;
– Sensibilização deste público-alvo para procedimentos de segurança para evitar eventuais ilícitos criminais, como sejam o furto e roubo;
– Sensibilização e formação das entidades locais da ZA da Guarda para uma cultura de prevenção de situações de negligência, abuso, violência e maus-tratos contra pessoas com deficiência;
– Promoção de cooperação interinstitucional entre a Guarda e as entidades suas parceiras locais na área da deficiência, reabilitação, mobilidade e promoção da segurança;
– Contribuição para uma melhoria no atendimento, acolhimento e encaminhamento das pessoas com deficiência pela Guarda;
– Sensibilização das crianças e jovens, no âmbito das ações de sensibilização desenvolvidas no pelos Núcleos Escola Segura, para as questões da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência;
– Sensibilização da população em geral, no âmbito da prevenção rodoviária, para o respeito das regras de trânsito que afetam a mobilidade das pessoas com deficiência; e
– Realização de parcerias com entidades com responsabilidades nestas matérias, nomeadamente a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI).
Consulte aqui o folheto digital que ilustra este programa (PAPcD) : LINK
