Regulamento Geral da Proteção de Dados

Consentimento Informado do Titular dos Dados:

O consentimento do titular dos dados instruirá o processo de matrícula do ano letivo de 2018/2019, bem como no momento da renovação de matrícula o encarregado de educação ou o aluno maior de idade deverá consentir na existência e manutenção de dados pessoais obrigatórios na base de dados dos alunos, para o único e exclusivo fim de gestão escolar e prestação de informação aos organismos do Ministério da Educação.

  • Qualquer pedido de esclarecimento deverá ser dirigido ao diretor do Agrupamento, MAnuel Arcêncio da Silva, (exec@pamf.edu.pt).
  • Reclamações ou denúncias devem ser encaminhadas para o Encarregado de Dados Regional, Dionísmo Jesus Vieira (rgpd.dsrc@dgeste.mec.pt)